Relações Governamentais

A Gerência de Relações Governamentais realiza o acompanhamento permanente das políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal, bem como, monitora o cenário político-institucional, articulando com os agentes públicos as melhores soluções para a competitividade da indústria baiana. 

A partir do monitoramento do processo legislativo e das demandas dos Sindicatos filiados à FIEB, são elaborados e divulgados documentos executivos com propostas para dinamizar a atividade industrial do Estado e dos Municípios, tanto na esfera do poder Executivo quanto Legislativo.

Confira abaixo as diversas atuações da Gerência de Relações Governamentais:

• Monitoramento dos projetos de lei publicados, de impacto na indústria, em trâmite nas Câmaras dos Municípios com atividade industrial instalada e na Assembleia Legislativa da Bahia, bem como normas publicadas pelos executivos estadual e municipais (decretos, portarias, instruções normativas);
  
• Promoção de ações de influência e mobilizações junto aos Poderes Executivos e Legislativos estaduais e municipais;
  
• Articulação e realização de mobilizações junto aos senadores e deputados federais baianos, visando o apoio às demandas e votações de interesse da indústria na esfera federal;
  
• Coordenação do Comitê Técnico de Assuntos Legislativos da FIEB – COALF e elaboração das Notas Técnicas com a consolidação das manifestações internas e externas, firmando o posicionamento da FIEB sobre os projetos de lei e normas publicadas;
  
• Articulação e apoio institucional aos sindicatos junto aos poderes públicos, visando o aumento da competitividade da indústria baiana;
  
• Elaboração e publicação das Agendas Legislativa e Executiva da Indústria da Bahia e apoio à CNI na elaboração de sua Agenda Legislativa

Contato: (71) 3343-1208

Agenda da Indústria para o Poder Executivo Baiano

A Agenda reúne posicionamento e sugestões da indústria nas áreas de Infraestrutura (logística de transportes e energia), Educação, Inovação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ambiente de Negócios e Desburocratização, entre outros, visando alavancar e modernizar a economia do Estado.

Agenda Legislativa

Os projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que impactam no setor industrial estão reunidos na Agenda Legislativa da Indústria do Estado da Bahia, publicação anual elaborada pela FIEB por meio da Gerência de Relações Governamentais. 

A Agenda contém o posicionamento do setor industrial a respeito das principais proposições legislativas que causam impacto no ambiente produtivo. Além disso, engloba projetos de lei (PL) que tratam de questões que afetam a indústria, relacionadas às áreas tributária, econômica, social, trabalhista, política urbana e meio ambiente. Para sua elaboração, a FIEB conta com a participação de lideranças empresariais através dos seus Sindicatos filiados, dos Conselhos Temáticos, dirigentes e colaboradores do Sistema FIEB.

A Agenda Legislativa da Indústria está disponível gratuitamente no aplicativo Banca FIEB, com versões para tablets e smartphones.

Legisdata FIEB

Os sindicatos patronais filiados à FIEB podem acompanhar de perto os projetos de lei de interesse da indústria, apresentados na Assembleia Legislativa da Bahia e na Câmara Municipal de Salvador, acessando o Sistema Legisdata, um banco de dados de monitoramento das proposições legislativas de impacto no setor industrial. 

O Legisdata traz ainda informações sobre o estágio da tramitação, sínteses executivas, íntegra dos projetos de lei e notas técnicas com o posicionamento da FIEB e acesso às informações atualizadas da Agenda Legislativa da Indústria.

Sinopse Normativa da FIEB

Contém todas as normas públicas de interesse da Indústria no período indicado.

Informe Legislativo da FIEB

Contém informações acerca da tramitação das principais proposições de interesse da indústria na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) e Câmaras Municipais, bem como as novas proposições apresentadas nessas Casas. Também informa sobre os acontecimentos que impactam no setor industrial baiano.

Podcast Indústria em Ação

Informar de maneira rápida o setor industrial sobre os assuntos de seu interesse em pauta.