A Contribui\u00e7\u00e3o Sindical tem por finalidade o custeio de atividades essenciais das entidades sindicais, permitindo preservar sua autonomia, assegurando que possam defender os interesses das categorias, representando-as perante autoridades, \u00f3rg\u00e3os governamentais e f\u00f3runs de delibera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de firmar conv\u00eanios e parcerias. <\/p>\n\n\n\n

A partir de novembro de 2017, com a aprova\u00e7\u00e3o e vigor da Lei 13.467 sobre a Reforma Trabalhista, a contribui\u00e7\u00e3o sindical tornou-se facultativa, e o seu recolhimento volunt\u00e1rio (mediante pagamento direto pelo contribuinte) permanece prevista para as ind\u00fastrias representadas.<\/p>\n\n\n\n

O recolhimento permanece anual e de uma s\u00f3 vez, consistindo para as empresas numa import\u00e2ncia proporcional ao seu capital social registrado na Junta Comercial do Estado e mediante a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, conforme faixas de incid\u00eancias constantes da tabela progressiva disponibilizada neste site<\/a>, devidamente aprovada pela Diretoria da CNI Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias para o exerc\u00edcio 2020.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o havendo no Estado sindicato representativo de determinada categoria econ\u00f4mica espec\u00edfica, a contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser recolhida em favor da FIEB.\u00a0O pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical pode ser efetuado a partir de quando for requerido pela empresa o registro ou a licen\u00e7a para o exerc\u00edcio da respectiva atividade e a cada ano, no m\u00eas de janeiro,\u00a0 conforme determina o art. 587 da CLT.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os recursos arrecadados atrav\u00e9s da contribui\u00e7\u00e3o sindical patronal garantem que as entidades sindicais possam exercer, de maneira plena, a representatividade das ind\u00fastrias promovendo servi\u00e7os essenciais como, defesa de interesses, capacita\u00e7\u00e3o empresarial, pesquisa e estudos setoriais, orienta\u00e7\u00e3o sobre incentivos fiscais e negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

 Esclarecimentos adicionais sobre a emiss\u00e3o da guia para recolhimento (GRCSU) poder\u00e3o ser obtidos atrav\u00e9s do e-mail: relacoessindicais@fieb.org.br ou pelos telefones (71) 3343-1230 e 3343-1413. <\/p>\n\n\n\n

Confira a tabela de c\u00e1lculo e os aspectos legais no menu ao lado esquerdo. Contribua com o seu sindicato empresarial. FA\u00c7A PARTE.<\/strong><\/p>\n ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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