Custear atividades essenciais das entidades sindicais, permitindo preservar sua autonomia, assegurando que possam defender os interesses das categorias, representando-as perante as autoridades, \u00f3rg\u00e3os governamentais e f\u00f3runs de delibera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de firmar conv\u00eanios e parcerias. Essas s\u00e3o as finalidades da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Patronal.<\/p>\n\n\n\n

Em vigor desde novembro de 2017, a lei 13.467, que diz respeito \u00e0 Reforma Trabalhista, modificou v\u00e1rios artigos da CLT e de outras leis que versam sobre rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Um dos pontos de mudan\u00e7a instituiu o fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, que passou a ser facultativa, e que vale tanto para os empres\u00e1rios quanto para os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Cobrada sempre em janeiro, a contribui\u00e7\u00e3o patronal considera o capital social, ou seja, o valor da empresa no ano anterior para a determina\u00e7\u00e3o de valores. Dessa forma, o percentual devido, com al\u00edquotas variando entre 0,02% a 0,8%, \u00e9 proporcional ao tamanho da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o patronal permanece anual e de uma s\u00f3 vez, consistindo para as empresas a import\u00e2ncia proporcional ao seu capital social registrado na Junta Comercial do Estado, e mediante a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, conforme faixas de incid\u00eancias constantes da tabela progressiva disponibilizada neste site<\/a>, devidamente aprovada pela diretoria da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias para o exerc\u00edcio 2020.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o havendo no Estado sindicato representativo de determinada categoria econ\u00f4mica espec\u00edfica, a contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser recolhida em favor da FIEB. O pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical pode ser efetuado a partir de quando for requerido pela empresa o registro ou a licen\u00e7a para o exerc\u00edcio da respectiva atividade, e a cada ano, no m\u00eas de janeiro, conforme determina o art. 587 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos recebidos atrav\u00e9s da contribui\u00e7\u00e3o sindical patronal volunt\u00e1ria garantem que as entidades sindicais possam exercer, de maneira plena, a representatividade das ind\u00fastrias, promovendo servi\u00e7os essenciais como a defesa de interesses, capacita\u00e7\u00e3o empresarial, pesquisa e estudos setoriais, orienta\u00e7\u00e3o sobre incentivos fiscais e negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Fa\u00e7a parte do seu sindicato empresarial.
Nossas a\u00e7\u00f5es em prol do associativismo dependem da sua contribui\u00e7\u00e3o. Fa\u00e7a a sua ind\u00fastria melhor. Fortale\u00e7a a ind\u00fastria baiana. Fa\u00e7a parte.<\/p>\n\n\n\n

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Quer emitir o Guia de Recolhimento da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Urbana (GRCSU)? <\/strong>
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(71) 3343-1230 e 3343-1413<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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