Atividade Econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando a empresa realizar diversas atividades econ\u00f4micas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades ser\u00e1 incorporada \u00e0 respectiva categoria econ\u00f4mica, sendo a contribui\u00e7\u00e3o sindical devida \u00e0 entidade sindical representativa da mesma categoria, procedendo-se, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s correspondentes sucursais, ag\u00eancias ou filiais na forma antes descrita (art. 581, \u00a7 1\u00ba, CLT). Entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a unidade de produto, opera\u00e7\u00e3o ou objetivo final, para cuja obten\u00e7\u00e3o todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conex\u00e3o funcional (art. 581, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

Enquadramento Sindical<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O produto final das empresas \u00e9 que define seu enquadramento sindical e, por consequ\u00eancia, o de seus trabalhadores, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das categorias diferenciadas e de profissionais liberais, tendo como refer\u00eancia o Quadro de Atividades e Profiss\u00f5es a que se refere o art. 577 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Cobran\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical s\u00f3 pode ser feito atrav\u00e9s da rede banc\u00e1ria, sendo o recebimento direto vedado, podendo acarretar a\u00e7\u00e3o criminal na Justi\u00e7a Federal, por se tratar de les\u00e3o ao direito do percentual destinado ao Minist\u00e9rio do Trabalho. Como a base de c\u00e1lculo para a contribui\u00e7\u00e3o sindical das empresas \u00e9 o capital social, estas dever\u00e3o atribuir parte do respectivo capital \u00e0s suas sucursais, filiais ou ag\u00eancias, desde que localizadas fora da base territorial da entidade sindical representativa da atividade econ\u00f4mica do estabelecimento principal, na propor\u00e7\u00e3o das correspondentes opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, fazendo a devida comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s Delegacias Regionais do Trabalho, conforme a localidade da sede da empresa, sucursais, filiais ou ag\u00eancias (art. 581, CLT).<\/p>\n ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atividade Econ\u00f4mica Quando a empresa realizar diversas atividades econ\u00f4micas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades ser\u00e1 incorporada \u00e0 respectiva categoria econ\u00f4mica, sendo a contribui\u00e7\u00e3o sindical devida \u00e0 entidade sindical representativa da mesma categoria, procedendo-se, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s correspondentes sucursais, ag\u00eancias ou filiais na forma antes descrita (art. 581, \u00a7 1\u00ba, CLT). […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fieb.level131.com\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/80"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fieb.level131.com\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/fieb.level131.com\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fieb.level131.com\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fieb.level131.com\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/fieb.level131.com\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/80\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":419,"href":"https:\/\/fieb.level131.com\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/80\/revisions\/419"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fieb.level131.com\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}